materia nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° Of /15 £•
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Do Vereador Norton Yoshio Nakayama
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Altera a redação do art.48 e acrescenta novo dis^sitívo
na Resolução n-1, de 28 de novembro de 200Í^ que
Instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Piedade
A Câmara Municipal de Piedade aprova:
Ant.is O artigo 48 da Resolução nsi, de 28 de novembro de 2005 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"ArL48 - As Comissões Permanentes são cinco (5), cada uma
constituída de três membros, com as seguintes denominações:
I - Justiça e Redação;
][ - Finanças e Orçamento;
III - Obras e Serviços Públicos;
IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;
V - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente."
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CÂMARA MUNICIPAL DEPIEDADE
Art.22 Fica acrescentado o art.52-A, com a seguinte redação:
"Art 52-A - Compete à Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente emitir parecer em todas as proposições que digam respeito à
agricultura, pecuária e ao meio ambiente no âmbito do Município. "
Art.32 Esta Resolução entre am vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA - Piedade é um Município com considerável extensão rural, cuja
economia é marcadamente agrícola. Cabe ao Legislativo apreciar, muitas vezes,
matérias que dizem respeito a políticas ou programas relacionados com a
agricultura ou pecuária, visando acelerar o desenvolvimento social e econômico
do Município. Por isso, é fundamental que exista comissão permanente para
avaliar tais matérias e encaminiiar seu parecer consultivo aos demais vereadores.
O mesmo se diga quanto à questão ambiental, que se afigura como uma das
principais preocupações do mundo moderno. Estas são as razões pelas quais
proponho o projeto de resolução em tela, esperando que ele seja acolhido pelos
meus nobres pares.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 2 de fevereiro de 2015.
Vereador Norton Ypshio Naitayama - PSDB