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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaConstitui Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno
native_id1093

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-18 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade
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PROTETO DE RESOLUÇÃO 6 /201í '1^
• Presidente
"Constitui Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE APROVA:
Artigo 1°- Fica constituída uma Comissão Especial, com a finalidade de proceder
à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, nos termos do
disposto no artigo 248, da Resolução n° 1/2005, de 28 de novembro de 2005.
Artigo 2° - A Comissão de que trata a presente Resolução, será composta por 3
(três) vereadores, os quais escolherão entre si, o Presidente, Secretário e Relator.
Artigo 3° - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, que
poderá ser prorrogado na forma do disposto no artigo 68, § 8°, do Regimento
Interno.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa:
O regimento interno é o conjunto de regras que disciplinam o funcionamento do
Poder Legislativo Municipal, instrumento importantíssimo do Vereador para bem
exercer suas atribuições.
O atual Regimento Interno foi reformulado no ano de 2005, sendo certo que daquela
data até hoje, sofreu algumas alterações que precisam ser consolidadas, razão pela
qual apresentamos essa proposta e contamos com o apoio dos Nobres Pares.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de abril de 2015
Mesa da Câmara
Norton Yoshio
Presidente
akayama
Alexandre Mauro
1° Secretário
ornes
Vagner^atoru Momoshima
Více-Presidente
Nelson'Prestes de Oliveira
2° Secretário

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