materia nº 107/2019

 
Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 107/2019
“Indica elaboração de estudo orçamentário para a concessão do ticket alimentação adicional do mês de
dezembro de 2018 aos aposentados e pensionistas do Executivo Municipal.”
Senhor Presidente:
Considerando a publicação do Decreto nº 7.331 de 14 de dezembro de 2018, com a
seguinte ementa: “Dispõe sobre o aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de
dezembro, conforme especifica.”, o qual restringiu o pagamento aos servidores aposentados e
pensionistas.
Considerando que nos anos anteriores sempre foi pago a todos os servidores públicos
municipais, sem restrição. 
Sabendo que os servidores aposentados e pensionistas são os que mais dependem deste
adicional para complementar os seus proventos, pois a maioria passa por dificuldade financeira,
uma vez que comprometem por parte de suas aposentadorias e pensões com a compra de
medicamentos.
Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, a
elaboração de um estudo orçamentário para retornar o pagamento do adicional do ticket
alimentação, referente ao mês de dezembro de 2018, aos aposentados e pensionistas. 
 
 
Justificativa:
Fui procurado por servidores aposentados e pensionistas, os quais apresentaram um
requerimento e um abaixo-assinado sobre o assunto, conforme anexo.
 
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Sabemos da sensibilidade de V. Exa. sobre o que acabamos de expor e que saberá
analisar cuidadosamente essa justa reivindicação destes servidores que trabalham por mais de 30
anos, contribuindo para o progresso do município. 
Desse modo, essa dedicação, quando em atividade no exercício de suas funções, ao
município, merece todo o reconhecimento por parte da Administração Pública, no momento que
eles mais precisam.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de maio de 2019.
Alex Pinheiro da Silva 
Vereador (PTB)