materia nº 48/2019

 Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@ piedade .sp. leg .br
REQUERIMENTO Nº 48/2019
“Solicita informações sobre melhoria em estrada cedida no bairro do Cáfaro.”
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações, relacionadas a
serviços executados em estrada particular no bairro do Cáfaro:
1) Quem autorizou a execução de serviço de passar máquina niveladora e cascalhar
a estrada com trecho de aproximadamente 600 metros, localizada em
propriedade de minha família no bairro do Cáfaro?
2) Quem se responsabilizará pelo pagamento dos serviços executados, uma vez que
se trata de estrada particular?
Justificativa:
A execução desse serviço em uma estrada de propriedade da minha família, causou￾me estranheza e preocupação, uma vez que, como agente político (vereador), tal serviço
pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, Lei nº 8429/1992.
Outro fator preocupante é que houve deslocamento de máquina, caminhão,
utilização de material e funcionários da Prefeitura, para executar única e exclusivamente
esse serviço, sendo que em outras estradas do bairro, algumas intransitáveis, nenhum
serviço foi realizado, o que provocou revolta nos moradores do bairro com relação a minha
pessoa, que alegam que o serviço só foi executado porque sou vereador.
Cabe destacar que, por se tratar de estrada particular, sempre a mantive em bom
estado de conservação com meus próprios recursos e como agente político jamais me
utilizaria do cargo para receber algum benefício próprio.
 Câmara Municipal de Piedade
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Este requerimento é necessário para que possamos esclarecer os fatos e poder
informar aos moradores do bairro, bem como tomar as providências necessárias que o caso
requer. 
Requeiro, ainda, que seja encaminhadas a esta Casa somente informações de
domínio público.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de maio de 2019.
Adélcio Vieira de Jesus
Vereador (PSB)