materia nº 3/2013

Câmara Municipal de PEDADE
MOÇÃO N" 03/2013
(Manifestação de Apoio)
Autor:- Vereador Alexandre Mauro Freire Gomes
Senhora Presidente:
Considerando que cncontra-sc cm tramitação na Assscmblcia Legislativa do
Estado o Projeto de Lei Complementar n°32, de 2012, que estabelece condições e
requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico;
Considerando que o turismo não só representa uma oportunidade para preservar o
patrimônio histórico e cultural dos povos, como é considerado uma excelente fonte
dc recursos que podem ser aplicados em benefício da sociedade local, sendo uma
importante ferramenta de aJavancagem do comércio local;
Considerando que em nosso Estado, cuja pujança social e econômica é
reconhecida em todo o território nacional, há mimiciptos que, conquanto contem
grande potencial turístico, não tem condições financeiras dc fomentar essa
atividade;
Considerando que, segundo estudos feitos pelo governo do Estado, é preciso
estimular os municípios que tem a vocação turística, destinando-lhes recursos
oriundos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias - DADE;
Considerando, finalmente, que o nosso Município possui interesse direto na
aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2012, uma vez que reúne
condições para se enquadrar na classificação proposta pelo referido Projeto de Lei
Complementar, sendo potencialmente eligível para o recebimento dos recursos
supra-referidos.
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A CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, com arrimo no art.I62 da Resolução n®l/2005,
que instituiu o Regimento Interno da Casa, vem manifestar irrestrito apoio ao Projeto de Lei
Complementar n®32/2012, de autoria do Deputado João Caramez e apoiado pelos Deputados
Donisete Braga, Beto Tricoli, Orlando Bolçone, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos e
Itamar Borges, proposta essa que vem ao encontro dos interesses das cidades paulistas, sobretudo
daquelas que, como Piedade, oferecem excelentes atrações turísticas mas ainda não tiveram a sua
condição reconhecida. Que da deliberação, seja oficiado ao Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, bem como às lideranças partidárias.
Plenário Roberto Rolim da Silva,
Alexand eire Liomes
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