materia nº 6/2015

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 - Centro - Piedade - SP -CEP 1817Ò-000
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Moção 06/2015
"Moção de repúdio à proposta dó Governo Federal
em reduzir o repasse ao Sistema S"'
Senhor Presidente: >1
•• " . ' • , N
GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, vereador do municípío de
Piedade - SP, e demais vereadores que subscrevem á presente, vem no
exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossá Excelência propor para
deliberação do plenário, a moção de repúdio à proposta do Goyemo Federal em '
' reduzir o repasse ao Sistema S, quais sejam, SESI, SENAI e SENAC. ^
Justificativa
Nobres;vereadores, como proposta de reduto do déficit do orçamento > - . - •
2016 e como forma de ajuste fiscal, o Governo Federal encaminhou para análise
do Congresso Nacional, a retenção de até 30% (trintá por cento) do valor
repassado ao Sistema S, quais sejam, SESI, SENAI e SENAC.
Os recursos recebidos, destinam-se para a promoção e qualificação dós
trabalhadores da indústria é comércio.
A proposta do Govemo e do Congresso Nacional de reduzir o repasse de
recursos para o chamado Sistema S repercutiu negativamente na Confederação
Nacional da Indústria,(CNI) e, segundo.o seu presidente o cotie de recursos é,'/
inviável e irá acarretar sérios danos no tocante aos compromissos assumidos
pelas entidades do setor.
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Vale cohsidérar nobres colegas, que o Sistema S, encontra-se presente
em nossa região, Sediado na nossa vizinha Sorocaba e, com reflexo em toda
região metropolitana de Sorocába, e atingindo inclusive a agricultura pídeadénse.
quando se trata dos cursòdbSENAR. "
. ; É por todos sabido que muitos,são os munícipes da região que são s , <
, atendidos pelos órgãos do Sistema S, SESI, SENAI e SENAC.
O SEI^AR vem progressivamente aumentando a geração de cursos e
programas gratuitamente em nosso município. ' '
Em 2002 houve a participação de 52 (cinqüenta e dois) munícipes, já em
2013, 208(duzentos e oito) participantes.
. isso é um indicativo do fortalecimento e da qualidade que o SENAR ao
longo dos 'anos vem desenvolvendo para o Pi^ograma Nacional de
Fortalecimento a Ágricultura Familiar. ,
. Considerando que as mudanças do pacote fiscal apresentados pelo
•' ' •,' ... • ' governo federal, tem como objetivo, a diminuição dos recursos repassados ao
Serviço Nacional de Apreridizagém Iridustríaj (SENAI). e aò Serviço.Social da
Indústria (SESI), que pode causar o fechamento de 1,8 niiihão dé vagas em
cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. -
Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as
portas. Outros .735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na
educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, qué pode fechar cerca de
450 escolas no Brasil. , , i
As duas instituições estimam ainda, que terão de demitir cerca de 30 mil
trabalhadores em todo o país. O SESI e o,SENAI integram o. Sistema S, que
ainda é cortipòsto pelo SENAR, SENAC, ÇeWç^SE^GOÓP, SEST, SNAT e
SEBRAE.-
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Considerando que os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI), que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de ,
30% anunciada pelo governo na transferência de valores referentes a '
contribuição compulsória que está na'Constituição Federal, e parte dos valores
previstos como Incentivo'na Lei do Bem, somando ás duas medidas, a redução I ,
no orçamento pôde chegar a 52%.' .
Considerando que o governo anunciou ainda que o SESI terá que arcar
com o benefício tributário dado às empresas pue investem em inovação e >
-tecnologia. Aexpectativa é que a medida tire outros R$1,8 bilhão da receita.
O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI ê
lEL) passa a ser de cerca de R$4,1 bilhões.
Por seu turno o SENAI-SP\em desenvolvendo ações na região de
Sorocaba desde muito antes do inicio das atividades i-egulares, através das
Escolas de Isenção da SAIV-S.A. Indústrias de Votorantim/SENAI, em 1943 e
CNE-Companhia Nacional de Estamparia/SENAl, em 1946,' instaladas em.
.Votorantim e Sorócalja, respectivamente. A partir de 1959, tiveram início -
programações de treinamento industrial, abràngendo uma vasta região que
atende até a fronteira do Estado do Paraná. ' ,
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. Trata-se de uma instituição que vem, ao longo desses anos, trabalhando
para manter-se atualizada e atender a demanda de mão de obras especializada
•de acordo com a evolução do parque industrial local e da região, atendendo os
municípios: Alambari, Angatuba, Aplaí, Araçoiaba- dá Sèrra, Barão de Antonina,
Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Burí, Campina do Monte I -* # * ' • '
Alegre, Çapão. Bonito, Capela dó Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Coronel .
Macedo, Guapiara, Guareí, lperó,.|pòranga, Itaberá; Itaóca, Itapetininga, Itapeya,
Itapiruàpuã Paulista,. Itaporanga, Itararé, Laranjal Paulista, Nova Campina,
^ Quadra, Pereriras, Piedade, Porángaba, Ribeira, Ribeirão Branc9,\Ribeirãoy
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Qrande, Ríversul; Saitò de Pírápora, Sarapuí, Sorocaba, Taquarítuba,
Taquarivaí, Tatuí, Torre de Pedra e Votorantim. . , '
Vale ressaltar que o SENA! é hoje o melhor complexQ de educação
profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da Wprd Skills, a,
olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos e
reuniu estudantes de mais de 60 países em são Paulo:
Pór ano, são mais.de 3,6 milhões de matrículas em cursos de ,28
/ / • • • • . ' '
segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69%
sâò déstínados^a vagas gratuitas.
Deste Modo, temo que tal medida reflita de maneira negativa nas
estruturas do SESI e ^ENAI instaladas na nossa região^ /
Em função de todo o exposto è dado à relevância e importância das
suscitadas instituições requer: .
* ' * ' ' * •
Se/a deliberado e aprovada jjor esta Casa, a presente '' ' . . ' y • . '
manifes^ção de repúdio e posteriormente que seja enviada cópia
para Excelentíssimos Sénhores Presidente do Senado Federai e
• >.. Presidente da Câmara dos deputados, transmitindo-ihes, na
oportunidade, o solitário e incondicional apoio aos SE$i e SENAÍ
deste Poder Legislativo Municipal pela NÃO APROVAÇÃO DA í ' ' ' ' r I ' ' .
REDUÇÃO DOSRECURSOS DO SISTEMA S. ,
Plenário Vereador Roiíerto Rolím c 23 de novembro de 2015
Vèreaaor
Vereador / • •, j
í I.
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Pinto qe pamargo Filho
Gil^cto-íTae Oliveira
Vereador
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