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Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 56/2019
“Solicita informações sobre a dívida ativa do Município de Piedade.”
Senhor Presidente:
Tendo em vista as informações levantadas na Audiência Pública, referente à
demonstração do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, realizada no dia
24/5/2019, quanto à dívida ativa do contribuintes com a Prefeitura.
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais que seja oficiado o Senhor Prefeito
Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações:
1) Qual o montante da dívida ativa para com a Prefeitura?
2) Quais medidas a Prefeitura pretende adotar para receber?
3) Existe planejamento para ser cobrado dos contribuintes inadimplentes?
Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Considerando a queda de arrecadação por parte dos poderes públicos em geral, assim
como vem ocorrendo com o Município de Piedade, e sabendo das obrigações com o pagamento
Câmara Municipal de Piedade
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das despesas destinadas à Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos - Iluminação, manutenção
de estradas – entre outras áreas.
Diante disso, nada mais justo que sejam tomadas providências urgentes para receber o
que lhe é devido, podendo, assim, aplicar o dinheiro em benefício da população.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de maio de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)
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