materia nº 57/2019

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 57/2019
“Solicita informações sobre o projeto para a pavimentação da estrada vicinal (PDD-464), que
liga a SP-79 ao Bairro da Bateia de Baixo.”
Senhor Presidente:
Considerando que a estrada vicinal (PDD-464), que liga a SP-79 ao Bairro da Bateia de
Baixo, possui um grande fluxo de transporte rural, escolar e de veículos em geral e, quando
chove, as estradas ficam intransitáveis, acarretando muitos transtornos aos moradores, visto que
ficam impossibilitados de levarem seus filhos às escolas, ou, numa emergência, procurar
atendimento médico.
Considerando, ainda, que o ex-vereador, Celsinho da Bateia, encaminhou ao Executivo
Municipal o Requerimento nº 147/2009, tratando deste assunto, conforme anexo.
Na ocasião, o Deputado Estadual Edmir Chedid também encaminhou à Secretaria de
Estado dos Negócios dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo o Ofício nº
1.400/2006/ALESP solicitando a pavimentação da referida estrada vicinal.
Obtendo como respostas os Ofícios: OFÍCIO ST CG nº 1542/2006, como signatário o
Senhor Edilson dos Santos Macedo (Chefe de Gabinete) e COM-SUP/ST – 1787 – 15/09/2006,
como signatário o Senhor Engenheiro Mário Rodrigues Júnior (Respondendo pelo Expediente da
a Superintendência do DER), segue cópia dos ofícios em anexo.
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais que seja oficiado o Senhor Prefeito
Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações:
1) Há algum projeto para asfaltar a estrada principal do Bairro da Bateia? Se sim, favor
encaminhar o projeto?
 Câmara Municipal de Piedade
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2) Em caso contrário, qual a previsão que a Administração tem para elaborar o projeto e
realizar o asfaltamento na referida estrada?
Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Em visita ao local, os moradores do bairro relataram a este vereador que vos subscreve os
transtornos enfrentados na utilização da estrada vicinal, principalmente no período de chuvas, em
que não há condições de trafegar. 
Diante das respostas obtinhas, por meio dos ofícios supracitados, que datam o ano de
2006, os moradores do Bairro da Bateia merecem saber qual a atual situação do projeto para a
pavimentação da PDD-464.
Sabemos da sensibilidade de V. Exa. sobre o que acabamos de expor e que dará a devida
atenção a esta justa reivindicação, pois já se passaram quase 13 anos desde o primeiro ofício do
Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de maio de 2019.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)