materia nº 9/2017

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GAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
' Praça cel. João Rosa, 26 - Centro •
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CEP: 18.170-000- PIEDADE-SP ' '
• Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contato@camarapiedade.sn.gov.br v
M O Ç Ã O N° 09/2017
"Moção de repúdio à Liberação das Drogas no Brasil"
A GAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, sensível ao clamor populár e ' , ^ f .
com fundamento em seu inciso II, art. 162, Resolução 01/2005 - Regimento
Interno da Casa, apresenta a MOÇÃO DE- REPÚDIO a LIBERAÇÃO DAS' W>
DROGAS NO BRASIL. V .
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E com perplexidade que acompanhamos o ávanço da liberação das drogas
pelo Supremo Tribunal Federal; uma vez que três ministros (Edson Fachin, Gilmar
Mendes e Luís Roberto Barroso) já se manifestaram favoráveis à proposta da ação
promovida pelaDefensoria P.úBlica de São Paulo, na qual propõe a eliminação do
artigo .28,' da.Lei n® 11.343/2006, que proíbe o porte e o consumo de qualquer
droga no Brasil. • • "
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,Infeli^ente vemos o distanciamento^danossa mais alta Çôrte de Justiça, da
realidade que vivemos em nosso país, são impressionantes para não dizer trágicas I
algumas ,decisões por ela proferidas, que mais parecem decisões ideológicas,
trazendo tanto prejuízo aos nossos cidadãos de bem.
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Este é mais um exemplo da insensibilidade desses "honoráveis ministros", é
gritante o clamor dos cidadãos de bem contra a'liberação dás drogas, não. se pode, ^
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praçacel. João Rosa, 26- Céntro
CEP: 18.170-000 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contatofS)caniarai)iedade.sri.gov.br
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por exemplo, tratar a maconha como uni mal menor, pois ela gera dependência, . ' /
causa danos ao cérebro, e o pior, é uma porta de entrada para'o>itras drogas. .
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Chegamos a um momento muito deUcado em nosso pais, em que as
instituições e a população devem sè posicionar, neste caso a favor da familia,
REPUDIANDO de fonna veemente a lifeeraçãò das drogas, uma vez que se o uso
de drogas for aprovado, automaticamente será também autbrizadá a venda, ou',
seja, o Ixáfíco estará legalizado,
O STF a qualquer momento poderá retomar o julgamento dessa ação e
pasmem senhor-es, um dos principais argumentos dos ministros ao serem
favoráveis à ação é a de que teríamos boa chance dé esvaziar as nossas prisões, •/
embora se esqueçam das conseqüências negativas à saúde e a estrutura familiar.I
,As Câmaras Municipais são as representantes'mais próximas da população,
devido a essa proximidade, nós vereadores temos a obrigação de externar o nosso"
sentimento de indignação, manifesto por meio desta moção de repúdio e lembrar
aos Senhores Ministros dO' Supremo Tribunal Federal que os meiiibros do (
Legislativo, sejam eles na esfera federal, estadual ou municipal são os legítimos
representantes da vofitade popular ,6' suas opiniões e decisões, quando corretas,
devem ser respeitadas por Vossas Excelências.V
SoUcitamos que após deliberação plenária seja encaminhado cópia desta
moção aos Excelentíssimos Presidente da República, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Defensor Público Geral da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Presidente do Senado Federal,
/: •
GAMARA MUNICIPALDE PIEDADE •
Praça cel. João Rosa, 26 - Centro
CEP; 18.170-000-. PIED^E-SP • Fone/Fax: (15) 3244-1377/2933- contato@camaraniedadc.sn.gDv.br
-'is: C'
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, e às Câmaras Municipais da Região Metropolitana de
Sorocaba. " . ' - ' .
Plenário Roberto Rolim da Silva, 02 de agosto de 2017.
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eison i^restesW^01iveira
Vereador (PSD)
vereador
Souza Biscaia Júnior
(PTN)
parecida Godinho
Vereadeir (PSB)
Santos Gòdinho
Wagner T5Keshi Y^hizako
Vereadpr (PSDB). ' '
Adelcio Vieira de Jesus
,Vereador (PSB)-
benedito Alves dos Santos
Vereador^(PTN)
Samuel de
Vereador (PSD)
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/ Geraldo Amancio Vieira
/ •Vereador (PSD)
José Anésio Xavier Lemes
Vereador(PP)
laiíro Viena Machado
Vereador (PT)
róuii umaraes