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Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019
“Confere à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do Mérito Esportivo do Município de
Piedade”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal
4507/2017, autorizada a conferir à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do
Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas como
jogadora de futebol de salão, atuando como goleira por diversas equipes e pela
seleção brasileira.
Parágrafo Único: A distinção será materializada pela outorga de diploma, em
sessão solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia
23 de junho - “Dia Nacional do Esporte”.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 03 de junho de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB).
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