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Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 98/2019
"Solicita informações sobre minuta de projeto de lei que concede gratificação
aos motoristas do transporte escolar."
Senhor Presidente:
Considerando a existência de minuta de projeto de lei complementar,
elaborada em 2016 pela então prefeita Maria Vicentina (documento em anexo),
que previa a concessão de gratificação aos motoristas do transporte escolar;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, que se oficie o Sr. Prefeito os seguintes questionamentos
de interesse público:
1) Foi realizado algum estudo referente à viabilidade do projeto?
2) Há prazo para o envio do projeto à Câmara? Em caso afirmativo, favor
especificar, em caso negativo, justificar.
Requeiro ainda que sejam encaminhadas a esta Casa somente informações de
domínio público.
Justificativa
Faço o presente requerimento para prestar o esclarecimento necessário à classe
trabalhista que reivindica, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais (ofício nº 2/2017 em anexo), sua valorização profissional, dada a
importância e a responsabilidade inerentes à função.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de agosto de 2019.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (PTB)
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