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Moção nº 6/2019
“Moção de apoio ao projeto de emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2/2018.”
Senhor Presidente:
ALEX PINHEIRO DA SILVA, vereador do município de Piedade/SP, e demais vereadores
que subscrevem a presente vêm, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Excelência
propor para deliberação do plenário a moção de apoio ao projeto de emenda à Constituição do
Estado de São Paulo nº 2/2018.
Justificativa
A referida matéria tramita na Assembleia do Estado de São Paulo e pretende incluir o
parágrafo 2º no artigo 138 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os vencimentos dos
servidores pertencentes às classes da área de segurança pública, em especial os policiais militares.
O projeto visa corrigir distorção na diferença salarial entre os quadros da Polícia Militar,
estabelecendo que a diferença de remuneração, no salário padrão entre os postos e graduações para
o imediatamente superior, não poderá ser acima de 10% (dez por cento).
A Polícia Militar é de extrema relevância para a sociedade e tais diferenças vêm, ao longo
dos anos, prejudicando os vencimentos dos policiais.
Que após a deliberação dê-se ciência ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de setembro de 2019.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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