materia nº 176/2019

 Câmara Municipal de Piedade
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INDICAÇÃO N° 176/2019
 “ Indica a elaboração de projeto de lei que institua o programa ‘Escola sem Violência’.”
Senhor Presidente:
Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, que
se estude junto à Secretaria de Educação a possibilidade de enviar a este Legislativo
Municipal um projeto de lei incluindo na rede pública municipal, como matéria
extracurricular, o programa “Escola sem Violência”. Um programa de ação
interdisciplinar e de participação comunitária, que visa a prevenção e controle da
violência nas escolas do município. Para implementar o programa, será criada uma
equipe de trabalho, constituída por professores, funcionários escolares, alunos,
especialistas em educação e pais representantes ligados à comunidade escolar. Além
destes, poderão ser chamados para compor a equipe, membros de diversos segmentos
sociais e entidades organizadas.
Justificativa:
Implantar ações voltadas ao controle da violência nas escolas, com vistas a
garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a
promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar. Desenvolver ações
culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade escolar e
etc.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de outubro de 2019.
Nilza Maria dos Santos Godinho
(Vereadora PSDB)