materia nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
ESTADO DE SÃO PAULO
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Projeto de lei nº 6/2020 - autoria da Mesa Diretora
“Altera denominação da classe D do Anexo I - Quadro 
Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei 
nº 4602, de 30 de setembro de 2019.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DECRETA:
O Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° A presente lei tem por objeto alterar a denominação do cargo da classe D do Anexo 
I – Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade, da lei municipal nº 4602, de 
30 de setembro de 2019.
Art. 2º O cargo na classe D do anexo I da lei nº 4602, de 30 de setembro de 2019, passa a
ter a denominação de Assessor Parlamentar:
Classe Denominação Quantidade Forma de
Provimento
Jornada 
Semanal
Vencimento Requisitos
D Assessor 
Parlamentar
1 Comissão 40 horas R$ 2.419,11 Ensino 
Superior 
Completo
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade SP, 7 de maio de 2020.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Jorge de Souza Biscaia Junior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário
Justificativa
O presente projeto de lei visa corrigir equívoco ocorrido no Anexo I da Lei nº 4602, de 30
de setembro de 2019, na denominação do cargo da classe D, onde erroneamente consta
Assessor Legislativo, quando o correto é Assessor Parlamentar.