materia nº 3/2020

Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de decreto legislativo nº 3/2020
Autora: Marly Aparecida Godinho (PSB)
“Concede o título de cidadã emérita à Dra. Maria Estela Escanhoela Amaral Santos.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadã 
emérita à Dra. Maria Estela Escanhoela Amaral Santos, pelos relevantes serviços prestados 
ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Biografia da homenageada em anexo.
Justificativa:
A Dra. Estela, nascida em Piedade/SP, em 3 de dezembro de 1955, já levou o nome de 
nosso município por diversos países que percorreu, sempre com muita competência e 
profissionalismo. . 
Nesse sentido, peço o apoio dos demais vereadores para aprovação desse projeto de decreto 
legislativo, pois nós, como representantes do povo, precisamos reconhecer o trabalho 
daqueles cidadãos que contribuem com a nossa cidade.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva 20 de março de 2020.
Marly Aparecida Godinho
Vereadora (PSB)