materia nº 96/2020

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 INDICAÇÃO Nº. 96 /2020
“Indica a inclusão da taxa de cessão de uso na lei de concessão de moratória.”
Senhor Presidente:
 Considerando que com a pandemia houve uma grande queda dos preços dos
alimentos, gerando prejuízo aos agricultores do município que muito contribuem
com a economia do município.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais,
que se faça um estudo para a inclusão, na lei de concessão de moratória do IPTU e do
ISSQN, da taxa de cessão de uso cobrado na CEABASP Piedade, situada na Rua
Bento Xavier, nº 50.
Justificativa:
Apresento a presente matéria em nome dos agricultores para que esses possam
ter uma margem nesse momento difícil da economia.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de julho de 2020.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)