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Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 76/2020
“Questiona sobre serviço executado em propriedade particular no Bairro Sarapuí
dos Soares.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, que se oficie o Sr. Prefeito Municipal questionamento
sobre serviço executado em propriedade particular no Bairro Sarapuí dos Soares.
1) É permitido passar máquinas em propriedade particular com portão
fechado? Caso contrário quem autorizou a execução do serviço?
2) A despesa decorrente desse serviço será financiada pelo Poder
Executivo? Ou pelo próprio proprietário?
3) Caso a lei seja favorável a esse tipo de serviço, todas as propriedades
privadas serão favorecidas com esses benefícios quando as máquinas estiverem
executando serviço nas PDD? (fotos em anexo)
Requeiro ainda que sejam encaminhadas a esta Casa somente informações
de domínio público.
Justificativa
Faço o presente requerimento após ser procurado por moradores do bairro
que solicitam informações oficiais, uma vez que muitos não tem acesso a esses
benefícios; e na atribuição do vereador de fiscalizar a administração municipal e
os gastos públicos.
Adélcio Vieira de Jesus
Vereador (PSB)
Câmara Municipal de Piedade
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