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Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de lei nº 12/2020
“Altera a lei municipal nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da lei municipal nº 4615, de 12 de fevereiro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Estrada Municipal PDD-223, que liga o Bairro do Limal ao
Bairro da Fazendinha, com início no km 9600 da Estrada Municipal Carolina
Paes Granjeiro até a ligação com a antiga Estrada Velha de Sorocaba, passa a ter
a seguinte denominação:
“Estrada Municipal Lourival Canales Bür”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Altera-se a referida legislação, uma vez que a grafia do nome do homenageado foi
apresentada de forma incorreta.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de setembro de 2020.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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