materia nº 46/2020

Oficio n.9 130/2020
Excelentíssimo Presidente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade • SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gabinete@piedade.sp.gov.br
Em, 16 de novembro de 2020.
Temos a elevada honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e dos seus
dignos pares, o Projeto de Lei ns 46/2020 que tem por escopo alterar a lei ns 4358 de 23 de
agosto de 2013 que da denominação a via pública Darby Wilson Santos de Camargo e dar
denominação as Ruas Projetada n^ 1 e n^ 2, do bairro Jardim São Paulo.
Trata-se de justa homenagem aos cidadãos Ângelo Bortolini e Paulo Roberto Salaro
que residiram no município, exerceram suas atividades laborais de forma exemplar e
contribuíram com o desenvolvimento da cidade.
Assim, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei, na forma do artigo 42 da
Lei Orgânica do Município - LOM, de 5 de abril de 1990.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação de
elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
ose Tadeu
Exmo. Sr.
Daniel Dias de Moraes
D.D Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de
Piedade-SP
lunicípal
Cimara Munictpalda Pledada
PROTOCOLO GERAL e54r3a20 Dsla: 18/11/3C20 • Harirlc: 1403 Legialalivo
# PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caina Postal 243
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Telefone (15) 3244-8400
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Projeto de Lei 46 de 16 de novembro de 2020.
"Altera a lei ns 4295 de 23 de agosto de 2013 que dá
^ denominação a via pública Darby Wilson Santos de Camargo e
dar denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São
Paulo"
José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1® - A lei municipal nS 4295 de 23 de agosto de 2013 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 12 - A estrada de acesso ao loteamento "Jardim São Paulo", passa a ter a seguinte
denominação "Rua Darby Wilson Santos de Camargo". (NR)
Art. 2° - A Rua Projetada n^ 01 e Rua Projetada nS 02, do Bairro Jardim São Paulo,
passam a ter as seguintes denominações:
Rua Projetada n^ 01 - Ângelo Bortolini
Rua Projetada n^ 02 - Paulo Roberto Salaro
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4" - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PrefeituralThmicipyál de Piedade, 16 de novembro de 2020.
Jose Tadeu enTie
unicípal