materia nº 53/2020

i^e interesse'^*^'''''^
Oficio n.s 144/2020
Excelentíssimo Presidente:
ví: •^639/2t;;io
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gablnete@)pledade.sp.gov.br
Em, 26 de novembro de 2020.
Temos a elevada honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e dos seus
dignos pares, o Projeto de Lei n^ 53/2020 que tem o intuito de denominar o Sistema de Lazer
1 do Conjunto Habitacional Piedade E.
Trata-se de justa homenagem ao Dr. Manoel de Aquino Resende, que foi piedadense,
ibiunense é paulistano, condecorado com a Medalha Anchieta pelos relevantes trabalhos
prestados.
Assim é que, Sr. Presidente, tendo em vista a necessária urgência na apreciação do
presente projeto de lei, solicitamos que a mesma se faça na forma do § 1^, do artigo 42 da Lei
Orgânica do Município - LOM, de 5 de abril de 1990
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação de
elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
^ José
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Daniel Dias de Moraes
D.D Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de
Piedade-SP
Cflmara Municipal dt Pl«ifad«
PROTOCOLO GERAL 87S;292i}
OBte:a0'11/2020-Horário: 10 08
LegUlailvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade • SP
CEP. 18.170-000 • Caixa Postal 243
^ Telefone (15) 3244-8400
^'^'Ph (jç fntereSSB"^^ E-mall: gabinete@ptedade.sp.gov.br
61
Projeto de Lei ns $4 de 27 de novembro de 2020.
'Dá denominação ao Sistema de Lazer 1 do Conjunto Habitacional Piedade E."
José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1" - O sistema de lazer 1, do Conjunto Habitacional Piedade E, do Bairro dos
Cotianos, passa a ter a seguinte denominação:
"Praça Dr. Manoel de Aquíno Resende."
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 26 de novembro de 2020.
José Tadeu
Prefeljo^unlcipal