materia nº 5/2021

Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Indicação n° 5/2021
“Indica o retorno do Programa Social de Incentivo à Regularidade Fiscal - PROSOCIAL.”
Senhor Presidente:
Considerando que no final de 2017 foi criado o Programa Social de Incentivo Fiscal -
PROSOCIAL -, para descontos no IPTU e demais tributos, com Indicação de autoria deste 
vereador que vos subscreve. O Programa obteve grande sucesso, tanto para as munícipes 
quitarem os seus débitos como para a Prefeitura, que aumentou a sua arrecadação.
Sabendo que o Programa ajudou significativamente os munícipes, sobretudo aqueles que 
se enquadravam como baixa renda e estavam passando por dificuldades financeiras, mas queriam 
parcelar as suas dívidas.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas às formalidades regimentais, que avalie 
a possibilidade de retornar com o PROSOCIAL.
Justificativa:
O vereador que esta subscreve, após ter conhecimento da dificuldade enfrentada por 
muitos munícipes, que estão em inadimplemento de suas obrigações tributárias, solicita ao Chefe 
do Executivo o retorno do PROSOCIAL.
Sabemos da sensibilidade de Vossa Exa. sobre o que acabamos de expor e que saberá dar 
o encaminhamento que o tema merece. Estamos seguros de que essa medida é fundamental para 
garantir a quitação das dívidas dos que se encontram em situação de dificuldade financeira. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de janeiro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva 
Vereador (PTB)