materia nº 6/2021

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INDICAÇÃO Nº 6/2021
“Indica um planejamento para emprego da tecnologia LED na iluminação pública do 
município.”
Senhor Presidente:
Considerando que o emprego da tecnologia LED na iluminação pública pode contribuir 
significativamente na melhoria da qualidade do serviço e no aumento de sua eficiência energética, 
o que se reflete numa redução dos custos de energia do município. 
Além dos menores gastos, as lâmpadas LED têm uma vida útil, consideravelmente, maior 
do que outros tipos de lâmpadas e permitem uma série de controles de maneira remota, levando 
também a uma redução nos custos de operação e manutenção.
Sabendo do compromisso em contribuir para o desenvolvimento do município, este vereador 
que vos subscreve vem trabalhando para buscar a liberação de recursos financeiros, junto aos 
governos estadual e federal, destinados à iluminação pública.
Indico ao senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, a elaboração 
de um planejamento para empregar a tecnologia LED na iluminação pública do município. 
Justificativa:
Considerando o que prescreve o §1º do art. 6º da Lei 8789/1995 - que dispõe sobre o regime 
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos -, o qual define que serviço adequado é 
o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, 
generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Destes princípios, 
assim considerados pela Doutrina, destacam-se o da eficiência e o da atualidade. O princípio da 
eficiência orienta que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, 
em conexão como o princípio da continuidade. Conforme Carvalho Filho, o Estado deve atualizar￾se mediante avanços tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa e com menor 
dispêndio. Nesse aspecto, a eficiência energética, com a utilização da tecnologia LED, trará redução 
do consumo de energia elétrica ao município de Piedade e, consequentemente, economia aos cofres 
públicos. O princípio da atualidade norteia os administradores no sentido de manter sempre os 
serviços públicos de acordo com o estado da técnica, ou seja, com a mais atual tecnologia existente 
e, nesse sentido, as lâmpadas LEDs revolucionaram a questão da iluminação como um todo, sendo 
utilizada por alguns municípios paulistas, como o de Sorocaba e o de Limeira, reduzindo 
significativamente o consumo e melhorando a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assim, certo de que a administração pública também vislumbra o desenvolvimento do 
Município de Piedade, no que se refere à iluminação pública, este Poder Legislativo coloca-se à 
disposição para auxiliar naquilo que for de sua competência.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de janeiro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva 
Vereador (PTB)