materia nº 13/2021

Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Indicação n° 13/2021
“Indica a elaboração de Projeto de Lei para conceder isenção de IPTU aos pacientes com câncer 
no município de Piedade.”
Senhor Presidente:
Considerando que a jornada de um tratamento para o câncer é desafiadora desde o 
diagnóstico. O impacto negativo da notícia, a reorganização do dia a dia para conciliar a rotina 
de hospital com trabalho ou estudos, os efeitos adversos do tratamento, a instabilidade emocional, 
enfim, inúmeros desafios a serem enfretados pelos pacientes com câncer.
Considerando que o tratamento do câncer despende grande parte da renda de muitos 
pacientes, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar em 
alguns casos.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas às formalidades regimentais, que 
encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei para conceder isenção de IPTU aos pacientes com câncer 
no município de Piedade.
Justificativa:
O vereador que esta subscreve, após ter conhecimento das necessidades das pessoas que 
estão em tratamento de câncer no nosso município, e sabendo que tanto elas como os seus 
familiares enfrentam momentos difíceis nessa fase da vida, apresenta esta Indicação com o objetivo 
de trazer uma contribuição ao município de Piedade. 
Nesse sentido, a elaboração do referido Projeto de Lei contribuiria significamente aos 
pacientes com câncer do município. A título de exemplificação, destacamos os seguintes 
municípios paulistas que já possuem o benefício, são eles: Sorocaba, Atibaia, Campos do Jordão, 
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Marília, Santana do Parnaíba etc, bem como apresentamos, em anexo, artigos e matérias 
jornalísticas, que abordam a temática.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de janeiro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
 Vereador (PTB)