materia nº 16/2021

Câmara Municipal de Piedade
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Indicação n° 16/2021
“Indica a criação de uma força-tarefa para trabalhar na questão da iluminação pública no município de 
Piedade.”
Senhor Presidente:
Considerando que desde 1988, a Constituição Brasileira define a iluminação pública como 
serviço público de interesse local, sendo responsabilidade do município gerir ou delegar a terceiros 
a gestão desse sistema. 
Esta responsabilidade pela iluminação deve ser tratada de forma técnica, profissional e 
sistematizada, pois os recursos utilizados têm origem nos impostos e nas contribuições que são 
pagos por toda a população. Em última análise, todos os cidadãos são provedores dos recursos 
utilizados para este fim e consumidores desse produto.
Considerando, ainda, que a deficiência da iluminação pública em Piedade não é exclusiva 
da zona rural, visto que há locais próximos da cidade que também carecem da ampliação da rede 
para minimizar os casos de violência.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas às formalidades regimentais, que seja 
criada uma força-tarefa, para atuar nos locais que ainda não receberam serviços de iluminação 
pública em nosso município.
Justificativa:
 Trata-se de reivindicação dos munícipes, os quais alegam o risco à segurança, pois a sensação 
de insegurança que muita gente tem ao andar em uma rua escura não é uma impressão, mas um 
risco alto de ser vítima de algum tipo de violência. 
A escuridão e a falta de iluminação prejudicam os cidadãos, que, geralmente, em razão do 
trabalho ou estudo, acabam transitando à noite nas ruas. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de janeiro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
 Vereador (PTB)