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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaSolicita informações sobre imóvel rural localizado no bairro das Furnas, denominado Orfanato Lar da Mônica, desapropriado por meio do Decreto nº 7967, de 24 de novembro de 2020.
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2021-01-29 Aguardando leitura em plenário U Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-01T18:40:33.276731-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 9/2021
“Solicita informações sobre imóvel rural localizado no bairro das Furnas, denominado Orfanato 
Lar da Mônica, desapropriado por meio do Decreto nº 7967, de 24 de novembro de 2020.
Senhor Presidente:
Considerando que o município por meio do Decreto nº 7967, de 24 de novembro de 
2020, realizou a desapropriação amigável do imóvel localizado no bairro das Furnas, onde 
estava instalado o Orfanato Lar da Mônica, para fins de implantar obra pública;
Considerando que desde a desapropriação do imóvel o mesmo tem sido objeto de 
furtos.
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
seja oficiado o Chefe do Executivo para que nos encaminhe as seguintes informações sobre 
o referido imóvel?
1) Qual foi o custo final da desapropriação?
2) Procede a informação de que o imóvel será destinado a implantação de uma 
nova escola? 
3) Caso não, qual a finalidade?
4) Caso afirmativo, quando terá início às obras de adaptação e implantação da nova 
escola?
5) Qual a previsão de investimento na obra?
6) Quais às fontes de recursos que serão utilizados: municipal, estadual ou federal?
7) Com relação aos furtos ocorridos no local, foi feito Boletim de Ocorrência? 
Favor enviar cópia.
 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requeiro ainda, que sejam encaminhadas somente informações de domínio público.
Justificativa:
Ocorre que recentemente estive no local para averiguar denuncias recebidas sobre 
furtos que vem ocorrendo na propriedade, e me deparei com um estado de total destruição 
do local, os prédios estão sem os telhados, sem portas e janelas, praticamente levaram tudo,
conforme relatório fotográfico anexo.
Outro motivo da apresentação deste requerimento é o de obter informações precisas 
sobre a finalidade e o custo do investimento no local.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de janeiro de 2021.
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT)

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