materia nº 50/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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Indicação n° 50/2021
“Indica o fornecimento de um vigia ou que seja intensificada a patrulha da GCM na região 
próxima a OAB nos dias de plantão da triagem.”
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, que 
seja disponibilizado um vigia ou que a Guarda Civil Municipal intensifique o 
patrulhamento na região próxima a OAB nos dias e horários em que houver plantão da 
triagem do convênio com a Defensoria Pública.
Justificativa:
O convênio da OAB com a Defensoria Pública visa garantir o acesso a Justiça das 
pessoas mais humildes. De tal forma que se pode considerar que a OAB presta um serviço 
de caráter público, uma vez que o plantão da triagem serve para nomear defensor para as 
pessoas que não possuem condições para custear um advogado. 
Importante frisar que a Constituição Federal considera o advogado instrumento 
essencial para a obtenção da Justiça.
Recentemente houve um episódio mais grave num destes plantões, onde um 
munícipe teve um momento de surto e acabou por agredir funcionários, ameaçar 
advogados e causar danos ao erário. 
O episódio aqui mencionado não foi caso isolado e frequentemente há a necessidade 
de acionar forças policiais. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 01 de fevereiro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)