materia nº 62/2021

Câmara Municipal de Piedade
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Indicação nº 62/2021
“Indica a retomada da elaboração do Plano e Fundo Municipal de Cultura.”
Senhor Presidente: 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, atendendo 
solicitação do Conselho Municipal de Ação Cultural, conforme cópia da carta em anexo, para que 
retome o projeto de elaboração do Plano e Fundo Municipal de Cultura (Em anexo Plano 
Municipal de Cultura de Piedade). 
Justificativa: 
O Plano e o Fundo Municipal são instrumentos fundamentais para a consolidação do 
Sistema Municipal de Cultura, que é constituído por Conselho, Plano e Fundo de Cultura 
respectivamente. A existência destes instrumentos são requisitos para a adesão do município no 
Sistema Nacional de Cultura (SNC), que possibilitará o pleito de recursos federais, por meio ao 
Fundo Nacional de Cultura, para Piedade. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 05 de fevereiro de 2021.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)