materia nº 4/2021

Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de lei nº 4/2021
“Declara de utilidade pública a Associação Racing e dá outras providências.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da lei municipal nº 1231, 
de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela lei municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, 
a entidade denominada Associação RACING, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.279.601/0001-27.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa:
A Associação RACING, fundada em 2010, é uma organização sem fins lucrativos 
que tem se empenhado em fomentar o automobilismo nacional, ao incentivar e ajudar a 
promover eventos ligados à categoria de base do esporte a motor e, também, projetos 
educacionais com foco na educação e segurança no trânsito.
Na esfera social, a Associação tem como objetivo promover a implementação, a 
prática, o ensino, a pesquisa, o estudo e o desenvolvimento do esporte nas suas vertentes 
educacional, de participação e de rendimento.
Considerando o exemplar desempenho e função social dessa importante entidade 
em nosso município, peço aos nobres colegas vereadores apoio a este projeto de lei para 
conceder a utilidade pública à instituição, possibilitando, assim, os benefícios que tal 
caracterização pode conceder.
 Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de fevereiro de 2021
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)