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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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Requerimento nº 24/2021
“Requer informações acerca do rompimento de tanque no bairro do Miguel Russo.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações de
interesse público:
1 – A prefeitura tem conhecimento sobre quem é o proprietário do tanque?
2 – O tanque que se rompeu possuía todas as autorizações necessárias para
construção e funcionamento?
3 – Qual valor estimado foi empregado pelo poder público municipal para conter
e amenizar os prejuízos? (máquina, pedra, cesta básica, água, etc)
4- Há alguma providência a fim de punir o proprietário do tanque, visando a
reparação dos prejuízos causados ao erário do município?
5 – A prefeitura estipulou alguma multa ao proprietário?
6 - O proprietário do tanque rompido vem construindo novo tanque no local. Há
autorização?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
O rompimento do tanque no bairro do Miguel Russo, além de causar diversos
prejuízos aos moradores do bairro, obrigou o município a empregar recursos próprios
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(dinheiro público) para amenizar os danos causados por um particular. A luz dos
princípios constitucionais e da legislação vigente, o município deveria ser restituído.
Importante ressaltar que o ocorrido gerou grande trauma aos moradores da
comunidade, que relatam que sequer conseguem dormir em dias de chuva, em
decorrência do receio de acordarem e se depararem com suas casas alagadas e suas coisas
na lama. O proprietário do tanque rompido vem construindo novo tanque na mesma
localidade do que se rompeu, o que é de conhecimento público e que só aumenta ainda
mais o medo e receio dos moradores do bairro.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de fevereiro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)
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