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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 26/2021
“Solicita relação dos imóveis pertencentes ao município que foram doados e/ou possuem promessa
de doação.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe uma relação dos imóveis
pertencentes ao Município que foram doados e/ou possuem concessão de direito de uso
com promessa de doação, inclusive os cedidos/doados aos órgãos Federais e Estaduais.
Requeiro que na relação conste a matrícula, área, localização, finalidade e
beneficiário.
Requeiro, ainda que se encaminhem a esta casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Essas informações são necessárias para que nós vereadores tenhamos um
levantamento atualizado da real situação desses imóveis e, juntos com o Poder Executivo,
cobrarmos das indústrias ou órgãos oficiais o cumprimento da destinação das áreas.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 19 de fevereiro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
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