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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 27/2021
“Solicita informações relacionadas às receitas e despesas da Pasta da Educação no período de
julho/2020 a fevereiro/2021.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações
relacionadas as receitas e despesas da Pasta da Educação, no período de julho/2020 a
fevereiro/2021:
1) Quais foram as receitas repassadas ao Município? Favor discriminar a fonte do
recurso, o valor e a finalidade mês a mês.
2) Quais foram as despesas no período? Favor discriminar todos os gastos mês a
mês.
3) Quais foram os gastos com folha de pagamento? Favor discriminar os valores
por cargo, inclusive os bônus, caso tenham sido pagos mês a mês.
4) Favor encaminhar cópias de todas as notas fiscais e/ou documentos das
aquisições feitas pela Secretaria da Educação.
Requeiro, ainda, que se encaminhem a esta casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Ocorre que as informações contidas no portal da transparência do município estão
desatualizadas e não são suficientes para que nós vereadores possamos efetuar uma análise
mais precisa de como estão sendo aplicados os recursos na pasta da educação.
É função legislativa a fiscalização sobre os aspectos contábil, financeiro,
orçamentário e patrimonial do Município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de fevereiro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
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