materia nº 139/2021

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INDICAÇÃO Nº 139/2021
“Indico a instalação de um Comitê de Apoio Psicossocial e Emocional no âmbito Secretaria 
Municipal de Educação”
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, a instalação de um 
Comitê de Apoio Psicosocial e Emocional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”
Justificativa:
A Pandemia do Covid 19 resultou em medidas drásticas para todos os segmentos que compõe a vida 
dos cidadãos, sobretudo os impactos sofridos pela comunidade escolar. O distanciamento social, o 
fechamento das escolas e a quarentena prolongada abalaram a saúde mental e social de alunos, 
educadores e funcionários. Crianças e adultos estão sofrendo efeitos psicológicos e sociais negativos 
e talvez até irreparáveis.
O isolamento social que provocou a suspensão abrupta do contato com os colegas, professores e 
demais redes intra e extra escolares, expõe as fragilidades do ser humano e pode aumentar o risco do 
desenvolvimento de problemas de saúde mental por parte de todos os envolvimentos. Entre eles: 
ansiedade, medo, o luto, exaustão, tédio, solidão, angústia e depressão. 
Os professores que já vem tão marcados com uma vida estressante, pessoal e profissional, agora 
experimentam outros sentimentos resultantes desse contexto. Muitas situações causaram uma ruptura
no processo de desenvolvimento do sistema escolar: as rápidas mudanças; novas rotinas; muitas 
cobranças; excesso de trabalho; o acesso precário à tecnologia e a insegurança da falta de parâmetros 
confiáveis quanto a eficácia do trabalho remoto bem como quanto ao grau de aprendizagem dos seus 
alunos. 
O peso da pandemia também se reflete de sobremaneira na vida dos nossos alunos. Muitos convivem 
em ambientes totalmente desestruturados, sob a ameaça da fome, do desemprego, da violência 
doméstica e urbana, do abandono e sobretudo do aumento das desigualdades sociais. A internet se 
tornou num método de exclusão. Além disso, os nossos alunos podem estar expostos a novos hábitos 
que ameaçam a aprendizagem e o futuro de uma nação.
Os funcionários, por sua vez, também transitam em todos esses campos minados acima citados. 
Diante disso é urgente uma tomada de decisão no sentido oferecer apoio psicossocial no âmbito da 
Educação com vistas a oferecer um retorno escolar seguro, saudável e acima de tudo com a 
aprendizagem de qualidade para todos. É preciso ter um olhar sensível, por parte dos nossos gestores 
públicos e criar uma rede de escuta, de diálogo, apoio mútuo, com conhecimento específico e 
orientação, por profissionais qualificados para tal. Psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais 
se tornam essenciais para a reorganização da dinâmica saudável na escola e para as novas conquistas 
educacionais.
Bem sabemos que os recursos ao combate à Covid 19 poderão ser disponibilizados emergencialmente 
para este fim.
Para essa retomada às aulas, é fundamental acolher e ser acolhido, dar voz e ser ouvido, cuidar do 
fator humano, tornar a escola humanizadora, dar corpo às inter-relações entre as pessoas. 
Nesse sentido é determinante a formação de um Comitê de Apoio Psicossocial e Emocional, para que 
junto com a prática pedagógica possamos reconstruir um novo projeto de vida. Comitê de Apoio 
Psicossocial e Emocional.
Por fim, vale destacar para uma ação futura, o atendimento à a Lei Federal 13935/2019 que prevê a 
inserção desses profissionais acima referidos e confirmada pela Lei nº14 113/2020, (Fundeb), 
Capítulo V, Art. 26, Inciso II que reconhece a aplicação desse recurso para remuneração desses 
profissionais em efetivo exercício na rede básica de educação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de maio de 2021.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora ( PSD)
Adilson Castanho
Vereador (DEM)