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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro
CEP 18170-000 – Piedade-SP
Fone (015) 3244-1377 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Site: www.piedade.sp.leg.br
Projeto de Resolução n° 4/2021
Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis
e equipamentos em desuso pela Câmara.
A Câmara Municipal de Piedade aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a transferir para a
Prefeitura Municipal de Piedade os bens móveis e equipamentos em desuso
constantes no anexo I que é parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 28 de abril de 2021.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Wandi Augusto Rodrigues
Pereira da Silva 2º Secretário
1º Secretário
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