| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | Altera o inciso I do artigo 16 da Lei Orgânica do município de Piedade, para acrescentar a licença gestante, adotante e paternidade. |
| native_id | 201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-18 | Matéria legislativa aprovada | F | Matéria legislativa aprovada |
| 2018-06-15 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2018-06-04 | Matéria legislativa aprovada em 1º turno | P | Matéria legislativa aprovada em 1º turno |
| 2018-05-30 | Matéria legislativa distribuída às comissões | — | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 2018-05-29 | Aguardando parecer jurídico | — | Aguardando parecer jurídico |
| 2018-05-28 | Aguardando leitura em plenário | — | Aguardando leitura em plenário |
| 2018-05-28 | Matéria legislativa apresentada em plenário | — | Matéria legislativa apresentada em Plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:19:54.052827-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 13 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T18:19:54.052827-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 12 | 0 | 0 |
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