materia nº 18/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade • SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail:gabinete(g>pledade.sp.gov.br
Piedade, 10 de maio de 2021.
Ofício n.2 64/2021
Excelentíssimo Presidente:
Temos a elevada honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e
dos seus dignos pares, o Projeto de Lei ns 018/2021 que tem por escopo dar denominação
ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes como "Banco de Alimentos
Rodíneí Pereira Domingues".
Assim, solicitamos a apreciação do presente projeto de iei, na forma do
artigo 42, §19 da Lei Orgânica do Município - LOM, de 5 de abril de 1990.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos
nobres dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Adilson Castanho.
D.D Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de
Piedade-SP
Geraldo Rinto de C^argo Filho
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PROTOCOLO GERAL 3Í0J2O31
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Mensagem Projeto de Lei ns. 018/2021
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso Projeto
de Lei dispondo sobre a denominação do Banco de Alimentos de nossa cidade.
Estou propondo para o Banco de Alimentos o nome do saudoso cidadão Rodíneí
Pereira Domíngues.
Trata-se de Justa e merecida homenagem à memória de um cidadão piedadense,
bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e
desenvolvimento da cidade.
Rodinei Pereira Domíngues faleceu no último dia 5 de abril, vítima da Covid-19, aos
45 anos. Morador do bairro dos Corrêas, cidadão atuante em diversos seguimentos sociais
de Piedade.
Ney Domingues, como era conhecido, além de ter sido voluntário no Banco de
Alimentos do Município de Sorocaba, foi em nosso Município, o voluntário responsável
pelos contatos entre os agricultores e as entidades assistenciais, juntamente com a Etec -
Escola Técnica Estadual e o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.
Como um cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiei de seus deveres
para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que
com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Espero
assim que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Vereadores que compõem
essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando os meus protestos de estima e consideração.
Assim solicito a análise por essa E. Casa de Leis levando à discussão à Vossa
Procuradoria Jurídica, Comissões e Plenário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 10 deVr^io de 2021.
Geraldq/PInto de\£aé^rgo Filho
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ít^^unuicípal
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Projeto de Lei ns 018 de 10 de maio de 2021.
"Dá denominação ao Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e
Mendes."
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 19-0 Banco de Alimentos localizado no bairro Paulas e Mendes, passa ter a
seguinte denominação:
"Banco de Alimentos Rodinei Pereira Domíngues"
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3" - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, lOtie maio de 2021.
Geraldo j^lnto de Filho
cipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal