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Câmara Municipal de Piedade
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 10/2021
PROCESSO CM Nº 7691/2021
Autoria do Executivo
“Dá nova redação a lei municipal nº 3.324, de 7 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA nº 01
Altera a redação da ementa do projeto.
A ementa do projeto de Lei nº 10/2021 de autoria do Executivo, passa a ter a seguinte redação:
Ementa: - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e dá
outras providências”
Sugerimos a emenda com o objetivo de adequarmos a ementa a correta técnica legislativa.
• Redação original do projeto: “Dá nova redação a lei municipal nº 3.324, de 7 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências.”
Sala das Comissões, 6 de maio de 2021.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Caio Cezar da Silva Martori
Presidente e relatora Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
Membro
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