Projeto de Lei nº 11/2021
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Piedade o “Dia Municipal de
Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser
comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o
“Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no
dia 31 de outubro.
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º desta lei poderá ser comemorada anualmente com
reuniões, palestras, seminários e outros eventos com objetivo de conscientização e informação
acerca do Mutismo Seletivo.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O mutismo seletivo é considerado por muitos estudiosos como um transtorno, responsável pelo
aspecto da falta de comunicação por parte da criança. No entanto, acriança não deixa de falar
com quem não faz parte de seu grupo por mera intencionalidade. Não é voluntário. Segundo
pesquisas, o contexto social favorece essa situação, evidenciando um quadro de fobia social ou
ansiedade. De acordo com estimativas, essa condição afeta 7 em cada mil pessoas.
Um exemplo, seria de crianças que costumam se comunicar verbalmente com determinadas
pessoas, mas que, quando em contato com outros, de repente não falam nenhuma palavra.
Isso parece timidez, algo relativamente comum, mas a situação é mais séria e pode ser o que
conhecemos como mutismo seletivo.
É possível que algum aluno conviva com esse problema. Nesse caso, o estudante estabelece
contato somente com a professora e poucos colegas. A situação em si é séria, pois o pequeno
pode enfrentar
momentos de rejeição por parte das outras crianças, principalmente aquelas que não têm a
chance de se aproximar.
O que chama a atenção de especialistas é o fato de a timidez afetar os pequenos em algumas
funções, sobretudo aquelas que exigem contato físico e dinâmico com seus pares. Entretanto,
um aluno tímido não deixa de falar completamente. Ele pode moderar a frequência, mas não
deixa de se comunicar. Sendo que uma criança que manifesta um quadro de mutismo seletivo,
ela simplesmente vai se comunicar somente com pessoas que fazem parte de seu hábito diário.
Fora desse contexto, não há comunicação.
Até pouco tempo, acreditava-se que este distúrbio afetava 1 em cada 1000 crianças. Todavia,
mais recentemente pesquisas realizadas apontaram que a proporção é de sete para cada 1000,
tornando o mutismo duas vezes mais prevalente do que o autismo. Já no Brasil, os estudos a
respeito do mutismo seletivo são escassos, bem como profissionais especializados no
diagnóstico precoce e tratamento do mesmo.
O que se observa e se tem a preocupação é que as escolas estão muito preocupadas com os
alunos tidos como indisciplinados, hiperativos em sala de aula, pois tomam toda a atenção dos
professores e dos colegas e, em muitos casos, interferem no bom rendimento da turma. Em
contrapartida, os alunos tidos como quietos, tímidos, retraídos e com bom comportamento,
acabam passando despercebidos, aos olhos dos professores, assim como as dificuldades que
possam estar enfrentando, e fazendo com que não consigam se comunicar. Desta forma, cabe
aos profissionais da educação, principalmente ao professor da sala de aula, lançar seu olhar
clínico sobre todos os alunos, tendo a sensibilidade de perceber que este simples silêncio
manifestado pela criança, possa estar escondendo o transtorno do mutismo seletivo.
Destaca-se também, que ainda são raros os estudos referentes a este transtorno, o que dificulta
encontrar profissionais especializados para o diagnóstico e tratamento do mesmo.
Desta forma, o Presente Projeto de Lei que Institui o dia Municipal de Conscientização do
Mutismo Seletivo no âmbito do Município de Piedade, busca colocar em evidência este
distúrbio, que muitas vezes passa como uma simples timidez pelos pais e pelos professores,
porém causa na criança e no futuro adulto, danos irreparáveis se não for tratada de forma
correta.
Destaco então a importância de se conscientizar e dar publicidade a população, em especial os
educadores e pais, da existência deste transtorno de ansiedade para que os devidos
encaminhamentos sejam feitos precocemente.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de maio de 2021.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)