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Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 52/2021
“Solicita informações sobre eventuais notificações e multas aplicadas a estabelecimentos
comerciais por descumprimentos das medidas sanitária, no exercício de 2021.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações
referentes a eventuais notificações e multas, por descumprimento das medidas sanitárias de
combate a covid-19, aplicadas a estabelecimentos comerciais do município neste exercício:
1) Quantos estabelecimentos comerciais foram notificados?
2) Quantas multas foram aplicadas?
3) Houve algum descumprimento das medidas sanitárias adotas pelo município?
Justificativa:
São informações uteis que visam auxiliar esta edilidade no cumprimento de suas
prerrogativas legais.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de maio de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM).
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