materia nº 55/2021

Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento n° 55/2021
“Solicita informações relacionadas à homologação do número de leitos de UTI/ Enfermaria
pelo Programa SAIPS (Sistema de Apoio Implementação de Políticas em Saúde).”
Senhor Presidente:
Considerando que o SUS, através da Secretaria de Estado da Saúde, possui o
programa SAIPS (Sistema de Apoio Implementação de Políticas em Saúde), sistema no 
qual o Município de Piedade possui habilitação aprovada em 2020 para receber recursos 
correspondentes de 5 leitos de UTI e 5 leitos de enfermaria de Suporte Respiratório
instalados na Santa Casa de Misericórdia de Piedade;
Considerando que a partir de março do corrente ano, o referido estabelecimento 
de saúde ampliou o número de leitos de UTI, de 5 para 10, e dos leitos de enfermaria, 
de 10 para 20 leitos, ampliação essa com a garantia de repasses de recursos do 
município;
Considerando que os valores recebidos por essa habilitação inicial correspondem 
respectivamente a: R$ 240.000,00 ao mês para os 5 leitos de UTI e R$ 71.808,00 mês para 
os 5 leitos de enfermarias. 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações 
relacionadas à homologação do número de leitos de UTI/ Enfermaria pelo Programa 
SAIPS (Sistema de Apoio Implementação de Políticas em Saúde relacionadas ao 
Programa SAIPS (Sistema de Apoio Implementação de Políticas em Saúde):
1) A Secretaria Municipal de Saúde solicitou uma nova habilitação junto ao 
SAIPS da citada ampliação dos leitos de UTI, de 5 para 10 leitos, e dos leitos de 
enfermarias de suporte respiratório, de 5 para mais? 
2) Se a resposta for afirmativa:
a) Quando isso foi efetivado no sistema?
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b) Quantos leitos foram solicitados para essa habilitação (UTI e 
enfermaria)?
c) Houve a aprovação dessa nova habilitação?
d) Qual foi a resposta do órgão competente? 
Favor anexar cópias aos questionamentos acima.
3) Se não, qual a razão de não ter sido feita a referida solicitação? 
Requeiro ainda que se encaminhe a esta Casa somente informações de 
domínio público.
Justificativa:
 Essas informações visam subsidiar a função fiscalizatória do mandato na garantia 
de total atendimento às necessidades da nossa população, sobretudo com relação ao 
grave contexto e índices alarmantes da pandemia do COVID-19 em nosso município.
Até a presente data registramos 4336 casos positivos e 150 óbitos. O índice de 
ocupação dos leitos destinados por pacientes de COVID-19 permanece muito alto, 90%.
A solicitação da homologação dos novos leitos via SAIPS e seu consequente
repasse de recurso ao importante serviço prestado será determinante para ao custeio e
atendimento à saúde da nossa população no momento difícil que atravessamos.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de maio de 2021.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)