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Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 62/2021
“Solicita informações sobre providências tomadas em relação ao parcelamento de solo irregulares
(loteamentos clandestinos) no município.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações
referentes as providências tomadas em relação ao parcelamento de solo irregulares
(loteamentos clandestinos) no município, neste exercício:
1) Houve notificações? Favor encaminhar cópias
2) Foram aplicadas multas? Favor encaminhar cópias
3) Houve embargos? Favor encaminhar cópias
Requeiro ainda, que nos sejam encaminhadas somente informações de domínio
público
Justificativa:
Essas informações irão contribuir para que nós vereadores possamos ter ciência das
providências que estão sendo tomadas pelo Executivo no sentido de impedir a proliferação
de loteamentos clandestinos em nosso município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de junho de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM).
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