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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento n° 68/2021
“Solicita informações sobre a conservação dos recursos hídricos municipais.”
Senhor Presidente:
Considerando que todo corpo hídrico é vivo e deve ser tratado para manter a sua
importante função;
Considerando que a recuperação se faz necessária para a recomposição ambiental, da mata
ciliar e da melhora da qualidade da água;
Considerando que é dever do Poder Público garantir a melhoria da saúde e da qualidade
de vida dos moradores do entorno, bem como desenvolver ações de promoção da consciência
ambiental, haja vista a grave crise hídrica que ora se apresenta;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que se oficie o senhor prefeito os seguintes questionamentos de interesse público:
1) A administração municipal possui algum estudo, mapeamento ou monitoramento
dos corpos d’água do nosso município? Em caso afirmativo, favor enviar cópia.
2) A administração municipal possui algum projeto de limpeza, desassoreamento e
recuperação dos córregos afluentes do Rio Pirapora? Citamos os córregos dos
bairros: Gurgel, Pires, Vieirinhas, entre outros, que alimentam o Rio Pirapora.
Em caso afirmativo, favor enviar cópia do projeto.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Essas informações visam subsidiar a função fiscalizatória do mandato, sobretudo na busca
de oferecer ações que promovam a qualidade de vida da população, haja vista as questões relativas
à crise hídrica que nos avizinha.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de junho de 2021.
José Anésio Xavier Lemes
Vereador (PP)
Mauro Vieira Machado Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereador (PT) Vereadora (PSD)
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