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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 81/2021
“Solicita informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais
da saúde.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que se
oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes informações referente ao
pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da saúde no município de Piedade.
1) Quantos profissionais da área da saúde recebem adicional de insalubridade?
2) Existem servidores desta área que não percebem o referido adicional? Se sim, com
qual base?
3) Qual o percentual pago atualmente a esses profissionais?
4) Foram realizadas perícias por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho para
constatação das insalubridades? Se sim, enviar cópia;
5) Solicito que se encaminhe cópia da relação dos profissionais área da saúde que
recebem e por ventura os que não fazem jus ao benefício.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Justificativa
Apresento o presente requerimento para que esta Casa cumprindo a função
fiscalizatória do mandato, sendo que sabemos que em caso de descumprimento de obrigações
estatutárias podem causar um prejuízo futuro ao erário.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de julho de 2021.
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT)
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)
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