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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gabinete(^piedade.sp.gov.br
Piedade, 19 de julho de 2021.
Of. SEG.n^ 120/2021
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal o Projeto de Lei n^ 033/2021, o qual dispõe sobre suplementação de dotação
no orçamento vigente.
Assim, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei, na forma do § 1^ do
art. 42 da Lei Orgânica do Município - LOM, de 5 de abril de 1990.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Geral go Filho
Exmo. Sr.
Adilsom Castanho
D.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piedade
£/e Interesse"^^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade • SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gablnete@piedade.sp.gov.br
MENSAGEM PROJETO DE LEI 033/2021
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação
dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei em anexo, o qual dispõe sobre
suplementação de dotação no orçamento vigente, para utilização dos recursos
repassados no exercício de 2020 para a locação de maquinários para uso na manutenção
de estradas rurais de nosso Município.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada
estimam e consideração.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 19 de julho de 2021.
Geraldo Pinto de Cai -Ilho
Prefeito I) kWicipal
'^í^/bdeínteresse'^^^
Projeto de Lei ns 033 de 2021
PREFEITURA MUMICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
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"Autoriza suplementação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho/Prefeito do Município de Piedade,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de R$
1.486.092,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, noventa e dois reais e
cinqüenta centavos) para utilização na locação de maquinários na seguinte dotação
orçamentária:
02- Executivo
02.10 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.10.02 - Divisão de Serviços Púbíicoskm
404 04.7820041.2092 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ R$ 1.486.092,50
Total R$ 1.486.092,50.
Art. 29 Para atender as despesas com a suplementação referida no art. 19, será utilizado
o superávit do exercício anterior.
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 19NJe jwo (
GERALDC^INTO D^G^vÍÁRGO FILHO
/yPref|it9MVuínicipal
de 2021.
CONTRATO 12 MESES
1
Retroescavadeira com braços extensivos, sobre pneus, tração 4x4, motor
diesel, potência 72/80 HP, peso Cp. 6.200 a 7.200 kg , caçamba frontal e
retro com caoacidade de 0.76 m3 / 0,18 m3.
h 2600 R$145,00 R$377.000,00
2
Caminhão Pipa com tanque de 10.000 Its, devidamente hígíenízado, com
barra espargidora traseira (chuveiro) 3, vazão de entre 180 a 200 litros por
minuto, acionamento pneumático de dentro do veiculo, para transporte de
aeua ootavei
h lOOO R$179,00 R$179.000,00
3
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, DIESEL, POTÊNCIA 90 HP - PESO
OP. 10/14 TON. (SIMILIAR PC 130 - 312 ■ EC 140)
H 500 R$245,00 R$122.500,00
CONTRATO 6 MESES
1
CAMINHÃO BASCULANTE TIPO CAMINHÃO BASCULANTE TIPO TRUCK: COM
LONA, CAPACIDADE MINÍMA DA CAÇAMBA DE 12 M3, TODOS OS ITENS
OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN.
h 750 R$190,00 R$142.500,00
2
CAMINHÃO BASCULANTE TIPO TOCO: CABINE AUXILIAR PARA
4 PASSAGEIROS FIXADAS NO CHASSIS DO CAMINHÃO, E
TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN.
h 750 R$161,67 RS121.252,S0
3
ROLO COMPACTOR VIBRATÓRIO: AUTOPROPELIDO-TIPO PÉ
DE CARNEIRO COM ADAPTAÇÃO NA DIANTEIRA, PNEUS
TRASEIROS LAMEIROS OU DE TRAÇÃO, COM POTÊNCIA
MiNIMA DE 70CV (2.200 RPM) E PESO OPERACIONAL DE 7.000
KGS.
h 500 R$175,00 R$87.500,00
4
CAMINHAO MUNCK COM CESTO DUPLO AEREO: COM
CONTROLE SUPERIOR E INFERIOR DE ACORDO COM NR12,
IÇAMENTO PARA CAPACIDADE MÍNIMA DE 6 TONELADAS E
ALCANCE MÍNIMA DE 20 MTS, COM
h 1000 R$219,67 R$219.670,00
5
MAQUINA TIPO MINI RETRO ESCAVADEIRA: MARCA E MODELO
QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES. h 500 R$125,00 R$62.500,00
6
MÁQUINA TIPO MINI CARREGADEIRA: MARCA E MODELO QUE
ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES.
h 500 R$126,67 R$63.335,00
7
TRATOR TIPO AGRÍCOLA 4X4: SOBRE PNEUS, MOTOR A
DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 HP. 4 Ã 6 CILINDROS,
RESERVA DE TORQUE IGUAL OU SUPERIOR A 20%, SISTEMA
DE ENGATE DE 3 PONTOS. SISTEMA DE DIREÇÃO
HIDROSTÁTICA, SISTEMA DE BLOQUEIO DIFERENCIAL
AUTOMÁTICO, CAPACIDADE DE HIDRAÚLICO MINÍMO 3
TONELADAS, VAZÃO DA BOMBA PARA 0 SISTEMA HIDRAÚLICO
ACIMA DE 30 L/MIN, TOMADA DE FORÇA DE POTÊNCIA
INDEPENDENTE COM ROTAÇÃO MINÍMA DE 540 RPM.
h 500 R$151,67 R$75.835,00
8
ARADO REVERSÍVEL HIDRÁULICO: COM 3 DISCOS, LARGURA
DE TRABALHO DE 750 A 900 MM, PESO APROXIMADO DE 580
KG.
h 500 R$70,00 R$35.000,00
SOMA DOS CONTRATOS RSl.486.092.50
^"•'Ph de Interesse'^^'^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Telefone (15) 3244-8400
E-mail: financas@>pIedade.sp.gov.br
SUPERÁVIT FIIMANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021
Saldo em 31/12/2020 18.428.873,03
Suplementado atél5/07/2021 -10.055.950,76
Sub total 8,372.922,27
Projeto de Lei n^. 33/21 -1.486.092,50
SALDO 6.886.829,77
Em, 19 de julho de 2021
Marilza
Secretári
aújo Ribeiro
e Finanças