materia nº 5/2021

 Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de resolução nº 5/2021
“Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara 
Municipal para acompanhar as medidas relacionadas à COVID-19.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses os trabalhos da Comissão Especial constituída pela 
Resolução nº 16/2021, de 8 de fevereiro de 2021, que tem por finalidade acompanhar a situação 
fiscal, a vacinação, a retomada das aulas e demais medidas relacionadas à Covid-19. 
Art. 2º O novo prazo para conclusão dos trabalhos se encerrará em 8/2/2022.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Justificativa:
A solicitação da prorrogação está amparada pelo § 8º do art. 76 do Regimento Interno da Casa e faz￾se necessária devido ao prolongamento da crise sanitária causada pela covid-19; pelo início das 
aulas ocorrer somente em agosto e pela imunização (vacinação) ainda não ter atingido toda a 
população adulta do município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de julho de 2021.
Comissão Especial constituída pelo Ato nº 3/2021,
Wandi Augusto Rodrigues (DEM) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB)
Presidente Relator
Mauro Vieira Machado (PT) 
Vice-Presidente 
Alexandre Pereira (MDB) Joacildo Xavier dos Santos (PSD)
Membro Membro.