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materia nº 92/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaSolicita informações sobre as inconsistências nos quantitativos das merendas escolares distribuídas pela administração anterior.
native_id2155

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (11 a 0)
2021-08-12 Aguardando leitura em plenário U Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T20:01:15.005275-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 92/2021
Solicita informações sobre as inconsistências nos quantitativos das merendas escolares 
distribuídas pela administração anterior.
Senhor Presidente:
Considerando que em resposta ao nosso questionamento (requerimento 78/2021) 
constatamos que na administração anterior houve um excesso no quantitativo de refeições 
servidas comparando-as ao número de alunos matriculados;
Considerando que neste exercício a administração por cautela reteve da fornecedora 
o valor da garantia contratual, valor superior a R$ 60.000,00.
Feita as considerações: REQUEIRO obedecidas as formalidades regimentais e 
ouvido o Egrégio Plenário, que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos 
encaminhe as seguintes informações:
1) Quais providências foram tomadas pela atual administração com relação ao
excesso de refeições distribuídas e consequentemente pagas pela administração
anterior?
2) A Prefeitura notificou a empresa fornecedora? Caso afirmativo, favor enviar 
cópia.
Requeiro ainda, que nos sejam encaminhadas somente informações de domínio 
público
Justificativa:
Dando sequência aos procedimentos fiscalizatórios apresento este requerimento que 
acredito terá o apoio dos colegas.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de agosto de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM).

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