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Requerimento n° 107/2021
“Solicita informações relacionadas a lista de castração de cães e gatos do canil municipal.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja
oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações relacionadas a lista de castração de cães
e gatos, bem como população animal abrigada no canil municipal:
1- Quantas tutores de animais estão inscritos no programa permanente de castração de cães e
gatos da Vigilância Sanitária Municipal? Favor enviar lista completa com nome do tutor,
data da solicitação da castração, tipo de animal a ser castrado e data futura agendada para a
castração.
2- Quantas castrações foram feitas esse ano de 2021? Favor enviar planilha completa, mês a
mês, com data de cada castração, tipo de animal castrado e nome do tutor.
3- Quais são os critérios para atendimento para esse programa de castração? É feito estudo
social?
4- Quantos animais o canil abriga atualmente? Favor informar os dados da data de recebimento
do presente requerimento por parte do setor.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público, lembrando
que os nomes dos tutores podem ser enviados sem abreviação, pois não serão publicados no site da
Câmara Municipal tendo em vista que as respostas de requerimentos necessitam de aprovação da
Comissão de Justiça e Redação para a publicação e nesses casos a Comissão decide por não publicar
a integra da resposta requerimento, preservando os nomes dos tutores.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato e para que possamos
saber qual a demanda existente de castrações para requerermos emendas parlamentares para
castração em massa.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 20 de agosto de 2021.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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