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Câmara Municipal de Piedade
Eurico Ccrqueíra César, 160 - Centro -Piedade-SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
^ Site: m^^v.oiedade sp Irp hre-maíl: contatnfanipdade.SD.Iep.hr
RHQUERlMhiNTO 109/2021
Ao
Excelentíssimo Senhor
Adilsom Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade - SP
Assunto: Retirada de proposição em curso na Câmara
Processo n" 7752/2021 - Projeto de Lei n° 16/2021
"Dispõe sobre a Implantação da política Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde - PMPICS - no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
do Município de Piedade - São Paulo."
Senhor Presidente:
Venho por meio deste solicitar a V.Exa. a retirada de pauta do Projeto de Lei n"*
16/2021 de minha autoria e em curso na Câmara, uma vez que após uma análise criteriosa
e diante da manifestação da procuradoria jurídica da casa, entendo que o projeto deve ser
de iniciativa do Poder Executivo, tal solicitação está fundamentada no inc. I, do art. 135 do
Regimento Interno da Casaria.
Art 135. A retirada de proposição, em curso na Câmara, é
permitida:
I - quando de autoria de um ou mais vereadores, mediante
requerimento do único signatário ou do primeiro deles^
N.P. Deferimento,
Atenciosamente,
Sala dos Vereadores, 27 de agosto de 2021.
a qos Santos G
Vdrea DB).
)dii)ho
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