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← Piedade (SP)

materia nº 9/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaInclui o artigo 3º e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo.
native_id2199

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Matéria legislativa retirada pelo autor — Matéria legislativa retirada pelo autor
2021-09-30 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-27 Adiada discussão e votação. — Adiada discussão e votação
2021-09-23 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2021-08-27 Aguardando leitura em plenário — Aguardando a leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 
Processo CMP nº 7703/2021
Projeto de lei nº 16/2021
Autoria: Poder Executivo 
“Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de 
Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.”
Emenda aditiva nº 2
“Inclui o artigo 3º e renumera os demais dispositivos do projeto 
de lei.” 
O artigo 3º do projeto de lei terá a seguinte redação:
“Art. 3º Havendo qualquer alteração ou regulamentação na Lei 
Federal nº 14.026/2020, o presente Plano Municipal de Saneamento dos Serviços 
de Água e Esgoto deverá, obrigatoriamente, dentro do mesmo quadrimestre, ser 
revisado.”
Justificativa:
A presente emenda visa garantir a legalidade do projeto de lei.
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete nº 1, 27 de agosto de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)

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