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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 110/2021
"Solicita informações sobre a Doação de Materiais, com base na Lei Municipal nº
3686 de 8 de março de 2016”
Senhor Presidente:
Considerando que temos em vigor a Lei Municipal nº 3686, que dispõe sobre a
doação de materiais de construção às famílias e pessoas físicas carentes do município,
a qual sabemos que ajudou muitas pessoas nas Administrações anteriores, e que no
entanto, não está sendo observada o seu cumprimento nessa Administração;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao senhor prefeito, para que preste as seguintes
informações:
1- Quantas famílias foram atendidas esse ano?
2- Quantos protocolos de solicitação foram recebidos? E quantas foram atendidas?
3- Que ações estão sendo feitas para atender essas pessoas?
4- Por que as famílias não estão sendo atendidas mesmo com a Lei Municipal nº
3686 em vigor?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Apresento o presente requerimento em razão da minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de agosto de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
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