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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 113/2021
Solicita informações sobre o prédio da Escola de Educação Infantil” Vovó Xanda”, Bairro do
Limal.
Senhor Presidente:
Considerando que o prédio da escola em questão pertence a municipalidade;
Considerando que que essa Unidade Escolar, oferece atendimento pedagógico às
crianças de 0 – 5 anos e 11 meses, residentes no Bairro do Limal e cercanias, atuando no
local a mais de 17 anos;
Considerando que são aproximadamente 50 crianças matriculadas no ano de 2021,
filhos de trabalhadores e trabalhadoras, na maioria rurais e que necessitam desse trabalho
e não possuem condições de encaminhar os filhos para unidades mais distantes;
Considerando que essa etapa da Educação Básica é um direito de toda criança;
Considerando a urgência do retorno às aulas presenciais para esse segmento, fato
esse ser fundamental para aprendizagem das crianças e para o planejamento de vida das
famílias envolvidas;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao Prefeito, para que preste as seguintes informações:
1. Quais são as ações previstas para o prédio da referida escola?
2. Caso exista a previsão de reforma e adequação do prédio, já existe uma planilha
das obras e seus respectivos valores? Se a resposta for afirmativa, favor anexar a planilha,
bem como o cronograma das obras.
3. Existe a previsão de fechamento, definitivo ou temporário, dessa unidade escolar?
Se sim, quais as razões? Nesse mesmo sentido, existe um planejamento de como se dará a
transferência de TODOS os alunos matriculados, sobretudo aos alunos de 0-3 anos?
4. Se a opção for pela ativação da escola, com o prédio devidamente adequado, como
se dará a parceria do município para manutenção da mesma com a entidade que hoje
Câmara Municipal de Piedade
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promove a gestão ou a prefeitura assumirá integralmente a manutenção e gestão dessa
unidade escolar?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Essas informações visam subsidiar a função fiscalizatória do mandato na garantia
de total atendimento ao direto à educação da nossa população, na comunicação e
esclarecimento das ações previstas pelo poder executivo.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de setembro de 2021.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
José Anézio Xavier Lemes
Vereador ( PP)
Adilson Castanho
Vereador ( DEM)
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